Termos de serviço

COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do site https://sancard.com.br/; pelo WhatsApp (65) 99940-3442, e pelo e-mail: [email protected].

• O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma de Marketplace que tem o objetivo de facilitar ao Usuário o acesso a serviços de saúde e estética, como por exemplo: consultas, exames laboratoriais e de imagens, procedimentos estéticos, pacotes de cirurgias, seguros de vida com auxílio funeral, planos odontológicos, medicamentos, com valores acessíveis, por intermédio de uma extensa rede de parceiros credenciados à SANCARD MULTIBENEFÍCIOS.

Nós não somos fornecedores dos serviços anunciados por intermédio da plataforma e nem nos responsabilizamos pelas ações dos parceiros que prestam os serviços e pelos Usuários que compram por meio da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que realiza a intermediação online de vendas.

• Como a nossa plataforma funciona?

O Usuário deverá acessar a plataforma SANCARD MULTIBENEFÍCIOS por meio dos sites:

• https://sancard.com.br/: onde poderá selecionar o serviço desejado (especialidade), em seguida o plano escolhido, preencher os dados de contato. Por fim, o Usuário será redirecionado ao atendimento via WhatsApp para um de nossos consultores, para que possa realizar os procedimentos de assinatura do contrato e pagamento referente ao plano escolhido.
• https://sanfacil.com.br/: onde poderá selecionar o serviço desejado e o procedimento médico. Por fim, o Usuário será redirecionado ao atendimento via WhatsApp para um de nossos consultores, para que possa realizar os procedimentos de pagamento referente ao serviço escolhido. 

• O uso da nossa plataforma é pago?

O Usuário não pagará valores para navegar na plataforma, somente deverá pagar pelos serviços, produtos adquiridos e planos recorrentes, devendo, para este último, assinar contrato. Esses valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação.

Os pagamentos poderão ser realizados por meio de PIX, boleto bancário e cartão (crédito e débito).

Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Wirecard, que é a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários, já que o Usuário será direcionado no momento do checkout e, utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

• Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar. 

• O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

• Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários;
5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
6. Reembolso e Cancelamento pelo Usuário;
7. Responsabilidades das Partes;
8. Isenção de Responsabilidade da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS;
9. Regras de Conduta e Proibições;
10. Propriedade Intelectual;
11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
12. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
13. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
14. Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
15. Canal de Contato.

TERMOS DE USO

Esta plataforma, cujo nome é SANCARD MULTIBENEFÍCIOS, é de propriedade e mantida por SANCARD CARTÃO DE DESCONTOS LTDA (“SANCARD”), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita No CNPJ/ME sob o n.º 39.702.298/0001-17, com sede na Rua Virginia Azambuja, n.º 1007, Centro, Pontes e Lacerda/MT, CEP 78.250-000.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 26/08/2022 .

1. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Marketplace: É uma plataforma de intermediação.
• Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
• Plataforma: Termo que generaliza um ambiente virtual, podendo ser via Web ou aplicativo mobile.
• Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
• Usuário: Aquele que adquire e utiliza os serviços da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS.

1. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS consiste, mas não se limita, em uma plataforma de Marketplace que tem o objetivo de facilitar ao Usuário o acesso a serviços de saúde e estética, como por exemplo: consultas, exames laboratoriais e de imagens, procedimentos estéticos, pacotes de cirurgias, seguros de vida com auxílio funeral, planos odontológicos, medicamentos, com valores acessíveis, por intermédio de uma extensa rede de parceiros credenciados à SANCARD MULTIBENEFÍCIOS.

3.1.1. Nós não somos fornecedores dos serviços anunciados por intermédio da plataforma e nem nos responsabilizamos pelas ações dos parceiros que prestam os serviços e pelos Usuários que compram por meio da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que realiza a intermediação online de vendas.

3.2. O Usuário deverá acessar a plataforma SANCARD MULTIBENEFÍCIOS por meio dos sites:

3.2.1. https://sancard.com.br/: onde poderá selecionar o serviço desejado (especialidade), em seguida o plano escolhido, preencher os dados de contato. Por fim, o Usuário será redirecionado ao atendimento via WhatsApp para um de nossos consultores, para que possa realizar os procedimentos de assinatura do contrato e pagamento referente ao plano escolhido.

3.2.2. https://sanfacil.com.br/: onde poderá selecionar o serviço desejado e o procedimento médico. Por fim, o Usuário será redirecionado ao atendimento via WhatsApp para um de nossos consultores, para que possa realizar os procedimentos de pagamento referente ao serviço escolhido.

3.3. Ao utilizar a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS. 

3.4. Os Usuários poderão fazer avaliações da plataforma, atribuindo de 1 (uma) a 5 (cinco) estrelas, notas de 0 (zero) a 10 (dez) e comentários, a fim de demonstrar suas satisfações, reclamações e opiniões. O Usuário emitente da avaliação será o único a responder por sua manifestação. Avaliações que sejam julgadas pelo SANCARD MULTIBENEFÍCIOS como impróprias poderão ser excluídas, sem a necessidade de notificação prévia. 

3.5. Os parceiros que prestam os serviços intermediados pela plataforma SANCARD MULTIBENEFÍCIOSsão os únicos responsáveis perante seus conselhos de classe, não cabendo a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS qualquer imputação de responsabilidade por qualquer ação ou omissão perante o conselho de classe.

3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

1. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS serão requeridas as seguintes informações:

         4.1.1. Do Usuário pessoa Física: nome, data de nascimento, estado civil, gênero, profissão, número de CPF, número de RG, nome da mãe, endereço, telefone, e-mail, preencher formulário de seguradoras sobre doenças pré-existentes.   

4.1.2 Do Usuário Pessoa Jurídica: CNPJ   , contrato social, nome do representante legal, CPF e endereço

         4.1.3. Do(s) dependente(s) do Usuário: Nome, data nascimento, telefone, tipo parentesco. 

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso para o aplicativo, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

4.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.6. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender os seus serviços, recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

1. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. O Usuário não pagará valores para navegar na plataforma, somente deverá pagar pelos serviços, produtos adquiridos e planos recorrentes, devendo, para este último, assinar contrato. Esses valores estarão sempre disponíveis antes de você realizar a contratação. 

5.2. Os pagamentos poderão ser realizados por meio de PIX, boleto bancário e cartão (crédito e débito).

5.3. Para o processamento das informações referentes aos pagamentos, os seus dados serão enviados via API e trafegados pela plataforma independente Wirecard, que é a instituição responsável pelo processamento dos pagamentos. Nós não teremos acesso aos seus dados bancários, já que o Usuário será direcionado no momento do checkout e, utilizamos essa plataforma terceirizada para que eles possam garantir a segurança nas transações financeiras, já que sozinhos não conseguiríamos. Também recomendamos que você leia os Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

1. REEMBOLSO E CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

6.1. Direito de arrependimento: A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS respeita todos os direitos de seus Usuários, em especial o direito de arrependimento das compras feitas pela internet no prazo de 07 (sete) dias, contados após a contratação, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor. Após a manifestação de arrependimento, será feito o reembolso de todos os valores eventualmente pagos pelo Usuário.

6.1.1. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS dispõe de uma Política de Reembolso  para definir as regras e a forma que devem ser solicitados os reembolsos.

6.2. Para cancelar os serviços da plataforma, o Usuário deverá observar as regras estabelecidas no contrato celebrado entre as partes, quando se tratar de produtos de recorrência (planos). Para os demais serviços, o Usuário deverá enviar um e-mail para [email protected]. 

1. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

7.1. Responsabilidade da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS:

7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes Termos de Uso;

7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

7.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

7.2. Responsabilidade dos Usuários:

7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela SANCARD MULTIBENEFÍCIOS, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS e aos demais Usuários;

7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

7.3.3. Ler todas as informações sobre os serviços antes de adquiri-los;

7.3.4. Inserir dados verdadeiros, atualizados e completos para possibilitar a efetivação dos pagamentos;

7.3.5. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

1. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SANCARD MULTIBENEFÍCIOS

8.1. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS não se responsabiliza por:

8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários.

8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

8.1.7. Por agendar qualquer procedimento, sendo de responsabilidade do Usuario, assim como por pegar as orientações de preparo para eventual exame com o parceiro, prestador do serviço.

8.1.8. Imprudência, imperícia ou negligência dos profissionais de saúde.

8.1.9. Qualquer erro ou dano causado ao Usuário e/ou terceiros pelos serviços prestados pelos profissionais de saúde.

8.10. Qualquer imputação de responsabilidade por qualquer ação ou omissão perante o conselho de classe de cada profissional de saúde.

8.11. Por qualquer diagnóstico dos profissionais de saúde.

1. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. Lesar direitos da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS;

9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;

9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.5. Responsabilizar a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.

9.2. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

9.2.1. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS poderá, a seu exclusivo critério, rescindir imotivadamente o contrato de prestação dos serviços, mediante notificação expressa e por escrito ao Usuário, com 30 (trinta) dias de antecedência. 

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à SANCARD. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à SANCARD, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da SANCARD ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da SANCARD.

10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

1. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

11.1. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

1. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

12.1. Apesar dos melhores esforços da SANCARD MULTIBENEFÍCIOS para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

12.1.1. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

12.2. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento. 

12.3. Nossa plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o Usuário deve verificar as políticas de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

1. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

13.1. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

1. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

14.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade de   Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam ou usam a SANCARD MULTIBENEFÍCIOS a partir de outros países o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

14.3. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS e o Usuário concordam que o Foro de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

1. CONTATO

15.1. A SANCARD MULTIBENEFÍCIOS disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: site https://sancard.com.br/; pelo WhatsApp (65) 99940-3442, e pelo e-mail: [email protected].

26 de Agosto de 2022.